O Escritório A.D.PICOLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS oferece atuação de
excelência em direito tributário no âmbito administrativo e judicial.
Dispondo de uma equipe especializada para prestar consultoria tributária para
obtenção de incentivos fiscais, pareceres e planejamento tributário.
O Direito Tributário é o ramo do direito público que regulamenta as relações
jurídicas entre o Estado e os particulares, através da criação de normas
jurídicas para fiscalizar e arrecadar tributos.
Atualmente as atenções dos principais tribunais se voltam ao Direito Tributário, face os
recentes julgamentos que impactam diretamente a atividade econômica do país, tais
como, a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na
energia elétrica e impossibilidade do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) compor a base de cálculo do PIS (Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público –PIS/PASEP) e da Cofins (Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social).
